O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu que a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação é ilegal e impôs multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão. O governo do Estado de Goiás agiu rápido e tomou todas as medidas cabíveis para restabelecer a rotina escolar a partir desta segunda-feira, 6 de fevereiro. As aulas transcorrerão normalmente em todas as 1.095 unidades de ensino em Goiás. A decisão é assinada pelo juiz Fábio Cristovão de Campos Faria. A presidente do sindicato, Ieda Leal, foi notificada ainda na tarde deste sábado.
O magistrado deixa claro que o governo do Estado “respeita o pagamento do Piso Salarial da categoria, que houve aumento salarial, inclusive com impacto financeiro relevante”. “Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão do movimento paredista, coordenado pelo Sintego, por sua fumaça de abusividade, com a manutenção das atividades laboriais, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 30 mil”, diz trecho da decisão judicial.
O governo entrou na Justiça contra a greve embasando-se em documento protocolado na Secretaria da Educação na tarde do último dia 2 de fevereiro e notificando o secretário Thiago Peixoto sobre a paralisação que se iniciaria no próximo dia 6 de fevereiro. Assinado por Ieda Leal, a notificação dizia, em resumo, que o movimento grevista seria iniciado nesta segunda-feira. O secretário Thiago Peixoto lembrou que o Estado de Goiás já paga o Piso Salarial Nacional dos Professores no valor de R$ 1.460,00, superior ao do Ministério da Educação. Citou ainda a ampliação do bônus Reconhecer (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil), a implantação da Política de Avaliação de Desempenho (que concederá gratificações de até 60%) e o aumento no salário de entrada(de R$ 1,5 mil para R$ 2.016) e no salário final (perspectiva passa agora de R$ 2.600 para R$ 4.700,00). Todos os argumentos elencados pelo secretário serviram para mostrar que a greve não se justificava.
Thiago também lembrou que, somente no ano passado, esteve com a direção do Sintego por mais de 40 vezes nas audiências públicas que discutiu o Pacto Pela Educação, sem contar as vezes que recebeu os representantes do sindicato em seu gabinete. O secretário fez estas afirmações para deixar claro que o radicalismo não era a melhor solução para resolver a situação, mas sim o diálogo e a busca por um consenso.
A possibilidade de reposição de aulas, o tumulto no calendário escolar, o corte de ponto salarial e a perca do bônus Reconhecer eram citados pelos profissionais como argumentos para não paralisar as atividades, além de outro importante motivo: o compromisso dos professores com seus alunos.
Fonte: Goiás Agora
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